TERMOS DE SERVIÇO

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso dos serviços digitais da Poolseg Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ 01.411.278/0001-14, com sede em Rua 25 de Julho, 135 - Teutônia/RS, corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 202035666.

Neste documento, “Poolseg”, “nós” e “nossos” se referem à corretora acima, e “você” se refere a quem usa o nosso site, os nossos simuladores ou o nosso atendimento.

2. Aceitação destes Termos

Ao navegar no nosso site, preencher uma simulação ou nos escrever pelos nossos canais de atendimento, você concorda com estas regras. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize esses serviços — continuamos disponíveis por telefone e presencialmente.

Estes Termos não substituem o contrato de seguro. Cada apólice tem condições gerais próprias, emitidas pela seguradora, que prevalecem sobre este documento no que disser respeito à cobertura contratada.

3. O que oferecemos

Como corretora de seguros, colocamos à sua disposição:

• informações sobre ramos de seguro, seguradoras e coberturas;
• simuladores públicos de cotação, que geram uma estimativa a partir dos dados que você informa;
• intermediação da contratação junto às seguradoras;
• acompanhamento de apólices, renovações, endossos e sinistros;
• atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e presencialmente.

Uma simulação é uma estimativa, não uma proposta aceita. A emissão da apólice, o preço final e as condições de cobertura dependem da análise e da aceitação da seguradora, que pode recusar o risco ou aplicar condições diferentes das simuladas.

4. Atendimento pelo WhatsApp

O WhatsApp é um dos nossos canais de atendimento. As mensagens trocadas por ele ficam registradas nos nossos sistemas como histórico do relacionamento, mesmo que você apague a conversa no seu aparelho. O que tratamos e por quanto tempo guardamos está descrito na nossa Política de Privacidade.

O atendimento humano segue o horário comercial da corretora. Mensagens enviadas fora desse horário são respondidas no próximo dia útil, e o canal não substitui a assistência 24h prevista na sua apólice, cujo telefone consta na própria apólice e no nosso site.

Não utilize o WhatsApp para comunicar sinistro em situação de emergência: nesses casos, acione a assistência da seguradora pelo telefone indicado na apólice.

5. Dependência da plataforma da Meta

O nosso atendimento por WhatsApp funciona sobre a WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada pela Meta. Somos apenas usuários dessa plataforma, contratada para atender os nossos clientes: não representamos a Meta nem falamos por ela.

O WhatsApp e os demais serviços da Meta têm termos de uso e políticas de privacidade próprios, que você aceita diretamente com a Meta ao usar o aplicativo. Não temos controle sobre esses documentos nem sobre o funcionamento da plataforma.

Como consequência, indisponibilidade, atraso na entrega de mensagens, bloqueio de número ou mudança de regras da plataforma podem afetar o atendimento por esse canal, sem que dependa de nós. Quando isso acontecer, atendemos você pelos demais canais.

6. Suas responsabilidades

As informações que você nos passa alimentam a cotação e a proposta enviada à seguradora. Por isso, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e a nos avisar quando algo relevante mudar — endereço, uso do bem, condutores, atividade da empresa.

No contrato de seguro, declaração inexata ou omissão de circunstância que influa na aceitação do risco ou no prêmio pode custar o direito à indenização (Código Civil, art. 766). Essa é uma regra da lei, não uma condição criada por nós.

Se você acessa alguma área restrita do nosso site, é responsável por manter as suas credenciais em sigilo e por nos avisar caso suspeite de uso indevido.

7. Usos proibidos

Ao usar os nossos serviços digitais, você não pode:

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização, nem se passar por outra pessoa;
• usar os canais para fraude, obtenção indevida de indenização ou qualquer finalidade ilegal;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus;
• enviar conteúdo ofensivo, ameaçador ou discriminatório aos nossos atendentes;
• automatizar acessos, simulações ou mensagens em volume capaz de prejudicar o serviço;
• copiar ou extrair sistematicamente o conteúdo do site para uso comercial.

8. Suspensão do acesso

Diante de abuso ou descumprimento destes Termos, podemos limitar ou suspender o acesso aos nossos serviços digitais e ao canal de atendimento. Sempre que for possível, avisamos antes e indicamos o que precisa ser corrigido.

A suspensão de um canal digital não encerra por si só a sua apólice nem os nossos deveres como corretora: contratos em vigor continuam sendo atendidos pelos demais meios.

9. Propriedade intelectual

A marca Poolseg, o logotipo, o layout do site, os textos e as imagens que publicamos são de titularidade da corretora ou de quem nos licenciou o uso. Você pode consultar, imprimir e compartilhar esse conteúdo para uso pessoal, citando a fonte.

Reprodução para fim comercial, uso da marca ou criação de material que sugira vínculo com a Poolseg dependem de autorização escrita nossa. Materiais de seguradoras e de outros terceiros exibidos no site pertencem aos respectivos titulares.

10. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter os serviços digitais no ar, mas eles não são oferecidos com garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupção por manutenção programada, correção de falhas, incidente de segurança ou problema em serviços de terceiros de que dependemos, como provedores de hospedagem, plataformas de mensageria e sistemas das seguradoras.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Quando a mudança afetar algo que você usa com frequência, avisamos pelos nossos canais.

11. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos nossos serviços de corretagem nos termos da lei. Não respondemos, porém, por prejuízos que decorram exclusivamente de indisponibilidade de plataformas de terceiros, de decisão da seguradora sobre aceitação do risco ou pagamento de indenização, ou de informação incorreta que você tenha nos fornecido.

Uma estimativa de simulador não gera direito à cobertura: o que vale é a apólice emitida.

Nada nesta seção afasta direitos que a legislação brasileira garante a você, especialmente os do Código de Defesa do Consumidor. Cláusula que conflite com norma imperativa é simplesmente inaplicável, e o restante destes Termos continua valendo.

12. Privacidade e exclusão de dados

O tratamento dos seus dados pessoais — o que coletamos, com que base legal, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Para pedir a exclusão dos seus dados, incluindo o histórico de atendimento por WhatsApp, siga o procedimento da página Exclusão de dados.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças nos nossos serviços, nas plataformas que usamos ou na legislação. A data no topo da página indica a última revisão, e o uso dos serviços depois dela significa concordância com o texto vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas pela Justiça brasileira, no foro do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre os nossos serviços podem ser enviadas para poolseg@poolseg.com.br ou tratadas na nossa sede, em Rua 25 de Julho, 135 - Teutônia/RS. Solicitações sobre dados pessoais têm canal próprio, indicado na Política de Privacidade.